(Atualização em 09 de fevereiro de 2021)

Olá! Que bom que Você se interessou pelos Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema de Mensagens (T&C do Sistema de Mensagens), pois trazemos informações necessárias para que usuários do Site, sejam compradores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar o Sistema de Mensagens do PASSANDO O PONTO. Usar o Sistema de Mensagens implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Sistema de Mensagens.

Lembre-se que este T&C do Sistema de Mensagens é acessório e complementar aos Termos e Condições Gerais do PASSANDO O PONTO que você encontra AQUI: (i) caso a matéria que exija interpretação seja relacionada especificamente ao Sistema de Mensagens, o presente T&C do Sistema de Mensagens prevalecerá; (ii) em qualquer outro caso, prevalecerão os Termos e Condições Gerais. Os termos PASSANDO O PONTO, Site, Você, Usuário e outros não definidos neste T&C do Sistema de Mensagens estão definidos nos Termos e Condições Gerais do PASSANDO O PONTO.

Use nosso índice para ir direto à sessão que lhe interessa:

1. Finalidade do Sistema de Mensagens
2. Utilização do Sistema de Mensagens
3. Responsabilidade dos Usuários
4. Responsabilidades do PASSANDO O PONTO
5. Restrições de Uso
6. Procedimentos em Casos de Infrações
7. Guarda do Seu Conteúdo, Dados Pessoais e Registros de Acesso

1. Finalidade do Sistema de Mensagens

O Sistema de Mensagens consiste em um serviço de troca de mensagens instantâneas oferecidos pelo PASSANDO O PONTO (“Mensagens”) como uma ferramenta adicional para facilitar a comunicação entre anunciantes (vendedores) e potenciais compradores. A finalidade do Sistema de Mensagens é o fornecimento de uma ferramenta adicional para que o usuário interessado em um anúncio disponibilizado na plataforma possa buscar maiores esclarecimentos sobre a oferta, incrementando assim as informações do produto anunciado e dando ao usuário a possibilidade de buscar subsídios para realizar as transações com segurança (“Finalidade”). Você deverá utilizar o Sistema de Mensagens exclusivamente para esta Finalidade.

2. Utilização do Sistema de Mensagens

Ao usar o Sistema de Mensagens, suas Mensagens conterão um ou mais dos seguintes itens (em conjunto, “Conteúdo”): informações, materiais, arquivos (tais como documentos, conteúdos audiovisuais, imagens, software, entre outros). Quando Você compartilha seu Conteúdo com terceiros nas Mensagens, estes terceiros podem usar, salvar, gravar, reproduzir, ou transmitir seu Conteúdo sem remunerá-lo. Se Você não concorda com isso com relação a parte do seu Conteúdo, não disponibilize tal parte de seu Conteúdo no Sistema de Mensagens.

3. Responsabilidades dos Usuários

O Conteúdo das Mensagens é de sua exclusiva responsabilidade dos Usuários, o PASSANDO O PONTO não tem responsabilidade pelas ofertas inseridas diretamente por terceiros em sua plataforma, ou ainda pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da utilização do Sistema de Mensagens, tendo em vista que o PASSANDO O PONTO não efetua verificação prévia dos anúncios ou das mensagens e não tem meios para garantir a sua licitude e regularidade. Todos os atos praticados pelos Usuários no ambiente do Sistema de Mensagens são de sua exclusiva responsabilidade. A qualidade do acesso ao Sistema de Mensagens poderá variar de acordo com o tipo de equipamento utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade.

4. Responsabilidades do PASSANDO O PONTO

O PASSANDO O PONTO apenas disponibiliza o Sistema de Mensagens e a sua plataforma, na forma e para a Finalidade deste T&C do Sistema de Mensagens, portanto, o PASSANDO O PONTO não realiza qualquer controle prévio sobre o Conteúdo disponibilizado, não constituindo os requisitos e diretrizes estabelecidos nestes T&C qualquer forma de controle editorial. O Usuário reconhece e concorda que o Sistema de Mensagens é oferecido “conforme disponível”, de forma que o PASSANDO O PONTO não garante a disponibilidade permanente, acesso e continuidade do funcionamento do Sistema de Mensagens e de suas funcionalidades. O PASSANDO O PONTO não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados a Você como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Sistema de Mensagens.

5. Restrições de Uso

Além do uso exclusivamente dentro da Finalidade, ao utilizar o Sistema de Mensagens, Você garante que suas Mensagens (i) não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos personalíssimos, tais como a honra e a imagem, e (ii) não serão Mensagens ilícitas, tampouco conterão conotações ou propósitos ilícitos. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar nas Mensagens qualquer Conteúdo que seja contrário à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes T&C e às políticas e regras do PASSANDO O PONTO. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, Você compromete-se a não introduzir, transmitir ou difundir:

(a) Conteúdos de caráter racista, discriminatório, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos, direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

(b) programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do PASSANDO O PONTO ou de usuários;

(c) Conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

(d) Conteúdo, publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação;

(e) informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

(f) qualquer Conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(g) Conteúdo que induza ou incite os usuários atuar de forma ilegal ou levem referidos usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

(h) Conteúdo que infrinja normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorpore conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

6. Procedimentos em Caso de Infrações

Além das demais finalidades de uso das informações obtidas no Sistema de Mensagens previstas neste T&C do Sistema de Mensagens, o PASSANDO O PONTO poderá utilizar métodos para identificar nas Mensagens eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação aos presentes T&C do Sistema de Mensagens, às políticas do PASSANDO O PONTO ou à legislação vigente. A identificação será feita, em regra, por meio de ferramentas tecnológicas automatizadas, ficando o acesso humano às mensagens restrito às hipóteses estritamente necessárias para oferecimento da funcionalidade e melhoria da experiência do Usuário e de acordo com o previsto neste T&C do Sistema de Mensagens, nos Termos e Condições Gerais do PASSANDO O PONTO e na legislação vigente. Não obstante, poderá haver o acesso a tais Mensagens pelo PASSANDO O PONTO que poderá fornecer cópia das Mensagens às autoridades competentes, independente de comunicação aos usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos.

Caso seja identificado qualquer Conteúdo seu que possa constituir violação ou potencial violação aos presentes T&C, o PASSANDO O PONTO poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo e bloquear a sua conta ou tomar qualquer medida que se julgar necessária, e independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você.

Em caso de denúncia, por outro usuário que estiver trocando Mensagens com Você (“Denunciante”), de condutas suas em violação ou com indícios de violação ao presente T&C ou à legislação, o Denunciante poderá, voluntariamente e por opção própria dele Denunciante, divulgar referida comunicação ao PASSANDO O PONTO.

7. Guarda do Seu Conteúdo, Dados Pessoais e Registros de Acesso

O Sistema de Mensagens não é privado, o PASSANDO O PONTO poderá guardar seu Conteúdo, os dados pessoais que detiver em razão do uso do Sistema de Mensagens e os dados relativos à data e hora de uso que Você fizer do Sistema de Mensagens a partir de determinado IP e divulga-los em conformidade com a Política de Privacidade que Você encontra AQUI e é aplicável a todos os Usuários dos Sites. O PASSANDO O PONTO também poderá utilizar as informações obtidas no Sistema de Mensagens para outras finalidades, tais como análises internas e implementação de melhorias do Sistema de Mensagens e do Site.